Normas Regulamentadoras (NR) Comentadas, Esquematizadas e Anotadas pelas Bancas | Aldair Lazzarotto

Nesta seção você encontra as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho Comentadas e Anotadas pelas bancas. As principais NR foram esquematizadas para auxiliar o seu estudo.

1 – Texto literal da NR (com destaques em negrito e cores para destacar os aspectos mais importantes).

 

1.1 As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

2 – Breve comentário sobre o item da norma.

A NR 1 é a “norma das normas”, ou seja, a NR que possui as disposições básicas sobre SST que são aplicáveis a todas as demais normas regulamentadoras e que devem ser observadas em todos os setores econômicos. As NR são obrigatórias para qualquer empregador (público ou privado). Todavia, às empresas e aos órgãos públicos, as NR se aplicarão apenas se houver trabalhadores submetidos ao regime celetista. A lista de empresas e órgãos previstos neste item é apenas exemplificativa. Assim, as NR também devem ser observadas por instituição beneficente, associação, ONG, condomínio e quaisquer outras pessoas, físicas ou jurídicas, que contratar empregados. Veja também que o fator que determina a aplicação das normas é a contratação de empregados (trabalhadores com vínculo de emprego, regidos pela CLT, em cuja relação empregatícia encontram-se os cinco pressupostos da relação de emprego – pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação). Por isso, empreendedores que trabalhem sem empregados, por exemplo, estão dispensados de observar as normas regulamentadoras.

3 – Uma ou mais questão de concursos, para exemplificar a cobrança em provas.

(CESPE/Médico do Trabalho-BASA) As NR relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (CORRETO)

Acesse GRATUITAMENTE:
Norma Regulamentadora nº 01 (NR 1) – Disposições Gerais

Norma Regulamentadora nº 02 (NR 2) – Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora nº 03 (NR 3) – Embargo e Interdição

Norma Regulamentadora nº 04 (NR 4) – Em breve!

Norma Regulamentadora nº 05 (NR 5) – Em breve!

Norma Regulamentadora nº 06 (NR 6) – Em breve!

Norma Regulamentadora nº 07 (NR 7) – Em breve!

Norma Regulamentadora nº 08 (NR 8) – Em breve!

Norma Regulamentadora nº 09 (NR 9) – Em breve!